EMENTAS – Pós-Graduação Profissional em Direito Civil

EMENTAS

JUR2700

História do Ensino Jurídico. Metodologia da pesquisa aplicada ao direito. Pesquisas de Jurisprudência nos Tribunais Superiores. Direito e Método, Indução, dedução e analogia. Elaboração e apresentação de um modelo de projeto de pesquisa.

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Estrutura e função: a funcionalização dos direitos no direito civil contemporâneo. Do direito subjetivo as situações jurídicas subjetivas.Situações jurídicas subjetivas patrimoniais. Novos paradigmas do contrato, função promocional da propriedade e o renovado direito de danos. Situações jurídicas subjetivas existenciais: a priorização da proteção da pessoa humana e de sua personalidade.

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O direito comparado no quadro das ciências jurídicas e para-jurídicas. Objeto, função e interesse atual. A matéria-prima da comparação no direito: os sistemas jurídicos contemporâneos. Critérios de classificação. Identificação e caracterização dos principais sistemas jurídicos atuais: romano-germânico e “common law”. A recepção do Direito Romano na Alemanha. Os modelos da Codificação: Código Civil de Napoleão e o Código Civil Alemão (BGB). Os sistemas ditos secundários: religiosos, filosóficos e consuetudinários. Os sistemas mistos. Situação do direito brasileiro no quadro da família romano-germânica. Métodos de comparação no direito privado. Recepção de direitos: fatores, tipos e efeitos.

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Relações obrigacionais e sua funcionalização. A causa do contrato. O direito contratual e seus novos princípios. A função social do contrato. Relativização da relatividade obrigacional. A boa-fé objetiva. Funções. Responsabilidade pré-contratual por ruptura injustificada das negociações. Relativização da inoponibilidade do contrato: a tutela externa do crédito e o terceiro cúmplice. O equilíbrio econômico. Justiça contratual. Teoria da imprevisão. Lesão. Revisão e resolução por excessiva onerosidade. Relativização da força obrigatória dos contratos. Adimplemento. Adimplemento substancial. Inexecução das obrigações: inadimplemento absoluto e relativo. Violação positiva do contrato. Inadimplemento anterior ao termo. Efeitos do inadimplemento: execução específica, execução pelo equivalente e resolução. Resolução e garantias contratuais. Cláusula resolutiva expressa. Responsabilidade civil contratual: indenização pelo interesse positivo ou negativo.

JUR2704 

Princípios gerais da responsabilidade civil: da culpa ao risco. Os novos danos: dano patrimonial, perda da chance e dever de mitigar danos. Dano moral: violação da dignidade da pessoa humana. Dano extrapatrimonial, dano por abandono moral. Culpa objetiva. Teoria do Risco e tipicidade danosa. Nexo de causalidade: prova e presunção. Excludentes da responsabilidade civil. Abuso do direito. Responsabilidades por fato de terceiros. Responsabilidade civil especial. Responsabilidade civil médica. Erro médico.

JUR2706

O Direito Sucessório sob a otica do Direito Civil Constitucional. O planejamento sucessório e suas limitações legais. A holding patrimonial ou familiar. A partilha em vida e a funcionalizacao dos direitos sucessorios: doação, contas correntes, planos de previdência e seguros. A empresa familiar: conceito e características. A protecao do bem de família e a constituicao de empresa familiar. Empresa familiar entre cônjuges e regime de bens. Partilha de ações e quotas no divórcio. Desconsideração de personalidade jurídica.

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Direito Imobiliário. Transformações do Direito Imobiliário à luz da Constituição Federal de 1988. Princípios, sistemas registrais e retificação. Incorporação Imobiliária. Condomínio Especial. Sistema Financeiro da Habitação. Alienação Fiduciária de bem imóvel e o Sistema Financeiro Imobiliário.O Direito Sucessório sob a ótica do Direito Civil Constitucional. O planejamento sucessório e suas limitações legais. A holding patrimonial ou familiar. A partilha em vida e a funcionalização dos direitos sucessórios: doação, contas correntes, planos de previdência e seguros. A empresa familiar: conceito e características. A proteção do bem de família e a constituição de empresa familiar. Empresa familiar entre cônjuges e regime de bens. Partilha de ações e quotas no divórcio. Desconsideração de personalidade jurídica.

JUR2708 

Transformações da autonomia privada à luz da Constituição Federal de 1988. Autonomia privada patrimonial e autonomia privada existencial: conceito, distinções, fundamentos, tutela jurídica. Limites externos e limites internos. Eficácia dos atos de autonomia. Espécies de autonomia privada e suas especificidades. Situações subjetivas. Pessoa física e tutela jurídica dos direitos da personalidade. Pessoa jurídica: teorias, espécies. Constituição, estatuto e contrato social. Tutela jurídica dos sócios e associados.

JUR2709 

A Propriedade Intelectual na Empresa. Ativos Intangíveis. Erosão dos Filtros Constitutivos. Contributo Mínimo. Destruição Criativa. Law and Economics da PI. Teorias de Proteção à Propriedade Intelectual. Direito à Distintividade. Economia da Inovação. Desenho Industrial. Marcas. Patentes de Invenção. Direito Autoral sob Encomenda. Principiologia de Direito Comercial. Teoria do Estabelecimento.

JUR2710 

Conflito e Diálogo de Fontes normativas. Tendências do Direito Internacional Privado Brasileiro. Lei aplicável às pessoas, bens e contratos internacionais. Princípios dos Contratos Internacionais – UNIDROIT, UNCITRAL, Cláusulas Especiais. Contratos típicos do Comércio Internacional. Garantias nos contratos internacionais.

JUR2711

Requisitos da Concorrência. Concorrência no Ambiente Público e Privado. Teoria dos Núcleos de Interesse. Bens Imateriais. Teoria da Concorrência Clássica. Novos Paradigmas da Teoria da Concorrência. Teoria do Estabelecimento Comercial. Trespasse. Cláusula de Não Concorrência. Concorrência Desleal.

JUR2712

Conceitos chave de negociacao. Princípios da negociação. Estratégias e táticas de negociação. Gerenciamento de dinamicas interpessoais. Estilos de negociação. Resolução de problemas em negociações. Negociações corporativas. Negociação Internacional. Ética nos negócios.Conceitos chave de negociação. Princípios da negociação. Estratégias e táticas de negociação. Gerenciamento de dinâmicas interpessoais. Estilos de negociação. Resolução de problemas em negociações. Negociações corporativas. Negociação Internacional. Ética nos negócios.

JUR2713 

A ordem econômica e financeira constitucional. A administração pública e os princípios gerais da atividade econômica. A intervenção do estado no domínio econômico. O Estado como agente normativo e regulador. Agências reguladoras. Parcerias público-privadas. Consórcios públicos e convênios de cooperação.

JUR2714 

Os contratos de consumo e a tutela da parte vulnerável. A proteção do consumidor entre liberalismo e solidarismo. Direito à informação, tutela da confiança e autonomia privada Equilíbrio econômico e revisão contratual. Ato ilícito, abuso de direito e merecimento de tutela. O controle das práticas e das cláusulas abusivas nas relações de consumo. A responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviço. O problema do risco do desenvolvimento. O princípio da precaução no direito brasileiro.

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Unidade do ordenamento, descodificação, crise normativa e interpretação das relações jurídicas subjetivas. Técnicas legislativas de abertura axiológica. Aplicação direta e aplicação indireta das normas constitucionais nas relações privadas. Superação do raciocínio silogistico e do método subsuntivo. Juízo de legalidade x juízo de legitimidade. Critérios interpretativos para a releitura dos institutos de direito privado. Papel criativo do juíz x decisionismo judicial. Recurso aos princípios e aumento do ônus argumentativo na fundamentação das decisões judiciais. A função de cânone interpretativo das cláusulas gerais do direito civil

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Tutela jurídica do meio ambiente: o direito ambiental na constituição de 1988. Prevenção e reparação do dano ambiental. Direitos difusos, direitos coletivos e direitos individuais homogêneos; Processo coletivo. Subsistema da Lei de Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985).

Aspectos polêmicos do processo coletivo.

JUR2717

Métodos alternativos de solução dos conflitos. Arbitragem. Convenção de arbitragem. Cláusula compromissória. Processo arbitral. Sentença arbitral. Arbitragem interna e internacional. A homologação pelo Superior Tribunal de Justiça dos laudos arbitrais estrangeiros. Temas polêmicos de arbitragem: arbitragem em matéria de consumo, em contratos de adesão, envolvendo a administração pública, em matéria societária.

JUR2718

Teoria geral do controle da constitucionalidade das leis. Tipos de inconstitucionalidade. Formas de controle. Controle difuso. Controle concentrado: ação direta de inconstitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, ação declaratória de constitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental.

JUR2719

O Direito de Família na perspectiva do Direito Civil-Constitucional. Constituição e reconhecimento de novas entidades familiares. Relações conjugais e relações de parentesco. Aspectos sociais e jurídicos. Filiação e o poder familiar renovado. Estatuto da Pessoa com Deficiência e consequências no Direito de Família. A reprodução assistida e aspectos referentes à filiação. Relações patrimoniais de família e o princípio da solidariedade social.

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Novas formas de solução de litígios no direito processual brasileiro. A efetividade jurisdicional. Instrumentos juridicos de acesso à Justiça. Novas questões processuais. Súmula vinculante. Precedentes.

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Liberdade de expressão e direitos da personalidade na rede. Responsabilidade civil do provedor de conexão à internet e do provedor de aplicações de internet por conteúdo próprio e por conteúdo de terceiro. Remoção de conteúdo na internet. Direito ao esquecimento e direito à desindexação na internet. Guarda de dados e registros por provedores. Privacidade, proteção de dados pessoais e big data. Algoritmos, discriminação e responsabilidade civil. Desafios jurídicos na economia do compartilhamento. Internet das coisas (IoT). Biotecnologia. Biobancos. Transhumanismo.

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Modos de gestão dos riscos. Principio da legalidade. Distribuição dos riscos contratuais. Cláusula resolutiva expressa, cláusula de hardship, contrato incompleto, cláusula de não indenizar e a cláusula limitativa de responsabilidade e cláusula penal.

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Estrutura e função das cláusulas gerais. Cláusulas gerais contratuais: historicidade, conceito, espécies. Relativização dos institutos tradicionais de direito civil a partir da incidência das cláusulas gerais de boa-fé, função social dos contratos, função social da posse e da propriedade, bons costumes.

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